Atribuições

Atribuições da  Secretaria de Segurança Comunitária e Cidadania

1. Segurança Pública e Prevenção à Violência

• Coordenar políticas municipais de segurança comunitária em parceria com a Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal.
• Implementar programas de mediação de conflitos e justiça restaurativa em áreas de vulnerabilidade social.
• Promover ações de combate ao tráfico de drogas e violência doméstica.

2. Guarda Municipal e Proteção Urbana

• Gerenciar a Guarda Municipal, focando na proteção de patrimônio público, escolas e áreas de grande circulação.
• Fiscalização de ordenamento urbano (feiras, trânsito, eventos públicos).
• Atuação em emergências (enchentes, incêndios, desastres naturais).

3. Políticas de Cidadania e Direitos Humanos

• Promover campanhas de direitos humanos, inclusão social e igualdade racial.
• Apoiar vítimas de violência (crianças, mulheres, idosos e LGBTQIA+) através de centros de referência.
• Fortalecer conselhos municipais (Conselho de Segurança, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, etc.).

4. Prevenção Social ao Crime

• Desenvolver projetos para jovens em risco social (esportes, cultura, profissionalização).
• Oficinas de prevenção às drogas e violência nas escolas (Programas como PROERD em parceria com a PM).
• Mapeamento de áreas de alto índice de criminalidade para ações integradas.

5. Defesa Civil

• Atuar na prevenção e resposta a desastres (enchentes, deslizamentos, secas).
• Treinamento de brigadas comunitárias e planos de evacuação.
• Ajuda humanitária em emergências.

6. Integração Comunitária

• Criar Núcleos Comunitários de Segurança (bairros, vilas) para aproximar população e poder público.
• Promover reuniões periódicas com líderes locais e associações de bairro.
• Canal de denúncias anônimas e monitoramento de áreas críticas.

7. Fiscalização e Apoio a Políticas Públicas

• Cooperar com o Ministério Público e Judiciário em ações de segurança.
• Monitorar cumprimento de medidas protetivas (Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e Adolescente).