Atribuições

Atribuições da Secretaria de Planejamento

1. Planejamento Estratégico Municipal

• Elaborar o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do governo para 4 anos.
• Coordenar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Desenvolver estudos técnicos para orientar políticas públicas.

2. Gestão Orçamentária e Financeira

• Monitorar a execução orçamentária de todas as secretarias.
• Controlar despesas e receitas, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Otimizar a alocação de recursos com base em prioridades municipais.

3. Modernização da Gestão Pública

• Implantar sistemas de gestão integrada (ex.: ERP municipal).
• Promover a digitalização de processos para maior transparência e eficiência.
• Capacitar servidores em ferramentas de gestão.

4. Estudos e Indicadores Socioeconômicos

• Produzir diagnósticos e relatórios sobre:
  • Crescimento populacional.
  • Índices de desenvolvimento (IDH-M, educação, saúde).
  • Mapeamento de áreas prioritárias para investimentos.

5. Convênios e Captação de Recursos

• Identificar oportunidades de financiamento (governo federal, estadual e organismos internacionais).
• Elaborar projetos para captar verbas (ex.: Fundo Estadual de Desenvolvimento).

6. Territorial e Urbanismo

• Apoiar a revisão do Plano Diretor Municipal.
• Zoneamento urbano e rural.
• Análise de impacto de grandes empreendimentos.

7. Transparência e Acesso à Informação

• Garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
• Publicar dados abertos no portal da transparência.

8. Articulação com Outras Secretarias

• Integrar ações entre áreas como Infraestrutura, Saúde e Educação para otimizar resultados.