EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
2º QUADRIMESTRE DE 2026
O Prefeito Municipal de Rosário – MA, Jonas Magno Machado Moraes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), convoca a população, entidades da sociedade civil organizada, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, e demais interessados para a Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício financeiro do ano de 2026.
1.OBJETIVO:
Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, a execução orçamentária e financeira, e a análise geral sobre a gestão fiscal do Município, garantindo a transparência e o controle social, conforme preconiza a LRF.
2. DATA E HORÁRIO:
- Data: 30/09/2026 (quarta-feira)
- Horário: 10:00 horas
- Local: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro - Rosário - MA - CEP: 65150-000 – Câmara Municipal de Rosário – MA
3. PAUTA:
· Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício financeiro do ano de 2026.
JONAS MAGNO MACHADO MORAES
PREFEITO MUNICIPAL