Cidadania

Novo decreto municipal flexibiliza funcionamento de comércio em Rosário

O novo decreto municipal editado pela Prefeitura Municipal de Rosário, nº 12, de 25 de maio de 2020, estabelece as regras para flexibilização do comércio no município, no âmbito da pandemia da Covid-19, autorizando o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte.

 

Em conformidade com o decreto estadual nº 35.831, de 20 de maio de 2020, ficam permitidas as atividades comerciais de empresas onde trabalhem apenas o proprietário e seu grupo familiar: cônjuge, companheiro, filhos, pais, irmãos ou enteados.

 

Os comércios que se enquadrem nessa configuração poderão funcionar das 8h às 13h, de segunda à sábado. O funcionamento no domingo está vetado.

 

O decreto municipal dispõe ainda sobre o funcionamento do Mercado Municipal, onde a feira, que se instala tradicionalmente às terças-feiras, deverá ficar aberta até às 12h, sem a participação de ambulantes que não residam em Rosário.

 

A prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, esteve reunida nesta segunda-feira (25) com o vice-prefeito, Douglas Sena, a secretária de Saúde, Viviane Arruda, membros da Câmara Municipal de Rosário, a procuradora do município, Iellen Moraes, o comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Carlos Frank, e representantes do comércio local, para tratar do novo decreto.

 

"Como foi determinado, nós vamos seguir os protocolos e recomendações do Governo do Estado. A partir desta terça, as empresas familiares vão abrir as portas, mas seguindo os critérios da Vigilância Sanitária, como lavar as mãos, o uso do álcool em gel, manter o distanciamento, o uso de máscaras, enfim, todas as formalidades que são necessárias", ressaltou a prefeita Irlahi.

 

Ainda na reunião, ela comentou sobre as adequações do que foi decretado pelo Governo do Estado à realidade de Rosário. "Foi decidido pelo comitê que os comércios não essenciais funcionarão apenas até as 13h, embora isso não esteja no decreto do governador. Decidimos assim porque os casos tem aumentado. Infelizmente tivemos seis óbitos, e nos solidarizamos com as famílias. Não é pouco, e não podemos nos descuidar em nenhum momento", frisou.

 

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