A Prefeitura Municipal de Rosário, através de uma comissão intersetorial, está realizando o cadastramento para processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do bairro Jardim Recreio, no prédio da igreja Adventista até a próxima sexta-feira (12). A ação no bairro iniciou na última segunda-feira (08), inclui visitas às moradias e demais estabelecimentos, além de mapeamento com georreferenciado e levantamento topográfico das propriedades.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é aplicada somente para núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei e envolve várias etapas burocráticas, mas a equipe intersetorial que envolve diferentes secretarias e coordenações da Prefeitura de Rosário, em parceria com o Governo do Estado Maranhão, está se esforçando para garantir o benefício que é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, possibilitando a concessão de titulação (escritura) aos seus ocupantes, garantindo a propriedade definitiva ao cidadão.
De acordo com o coordenador municipal de Patrimônio e Tributos da Prefeitura de Rosário, Naylson Santos, a fase primordial de apresentação do REURB foi fundamental para não deixar nenhuma dúvida e agora é importante a participação de todos os proprietários.
"Estamos dando mais um passo em direção à regularização fundiária de cada uma das casas do bairro Jardim Recreio. Nas últimas semanas nós apresentamos para os moradores e Associação de Moradores as questões técnicas que envolvem o processo da RERUB. É fundamental a participação da comunidade neste processo para que alcancemos a regularização de todos os proprietários com a titulação", afirma o coordenador Naylson Santos.
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