A Superintendência Municipal de Igualdade Racial é representada por profissionais e lideranças comunitárias e de movimentos sociais ligados a igualdade racial, dentre eles quilombolas, ribeirinhos, contra racismo e em prol das mulheres negras, etc.
Planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos, bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos;
Implementar, diretamente ou em conjunto com as demais Secretarias de Municipais, Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância;
Acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos e esferas administrativas dentro do município de Rosário;
Comunicar aos órgãos e instituições competentes sobre o descumprimento da legislação referente à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos dos povos, comunidades tradicionais e grupos étnicos de Rosário que tomar conhecimento;
Acompanhar a aplicação e evolução da legislação, acordos e convenções nacionais e internacionais sobre assuntos de sua competência e sugerir inovações e modificações na legislação estadual, quando for o caso;
Emitir opinativo técnico nos expedientes e procedimentos em curso no Executivo Municipall, relativos a direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e dos grupos étnico sujeitos à discriminação e outras formas de intolerância;
Celebrar instrumentos e promover programas de cooperação com entidades, públicas e privadas, em atividades de sua competência;
Promover ações destinadas à captação de recursos financeiros junto a entidades para o cumprimento de sua finalidade;
Coordenar a implementação da Política Municipal de Igualdade Racial, além de política especifica para Comunidades Remanescentes de Quilombos e outros povos tradicionais;
Coordenar o Grupo Intersetorial responsável pela elaboração dos Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental sustentáveis para Comunidades Remanescentes de Quilombos, Ribeirinhos e demais povos;
Buscar e monitorar a execução dos programas estaduais e federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rosário;
Buscar e propor a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Promover a interiorização da política de promoção da igualdade racial nos povoados de Rosário;
Coordenar o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
Realizar eventos de Promoção da Igualdade Racial, apoiar Conferências Territoriais e outras pastas em ações objetivando a igualdade racial, e efetivar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial;- exercer outras atividades correlatas.