Atribuições

Atribuições da Assessoria Técnica do Gabinete

1. Apoio Técnico-Decisório

• Elaborar pareceres técnicos sobre projetos, políticas públicas e demandas prioritárias.
• Realizar análises de viabilidade de obras, programas e ações governamentais.
• Preparar relatórios executivos para embasar decisões do prefeito.

2. Gestão de Projetos Especiais

• Coordenar iniciativas estratégicas determinadas pelo prefeito (ex.: reformas administrativas, projetos de infraestrutura crítica).
• Acompanhar metas e indicadores de desempenho das secretarias.

3. Assessoria Jurídica Preventiva

• Analisar impactos legais de atos administrativos (decretos, portarias, convênios).
• Antecipar riscos jurídicos em decisões do Gabinete.

4. Articulação Intersetorial

• Mediar a integração entre secretarias para projetos transversais (ex.: saúde + assistência social + educação).
• Facilitar a comunicação técnica entre o Gabinete e os órgãos municipais.

5. Produção de Documentos Oficiais

• Redigir minutas de decretos, leis e resoluções.
• Revisar tecnicamente contratos e termos de convênio.

6. Inteligência Governamental

• Compilar dados socioeconômicos e institucionais para tomada de decisão.
• Mapear boas práticas em outros municípios para adaptação local.

7. Resposta a Demandas Emergenciais

• Atuar em crises administrativas (ex.: desastres naturais, greves, conflitos institucionais).
• Propor soluções ágeis para problemas complexos.