Atribuições

Atribuições da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca

1. Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural

• Implementar políticas de apoio à agricultura familiar (assistência técnica, distribuição de insumos, sementes e mudas).
• Promover programas de crédito rural em parceria com bancos (ex.: Pronaf).
• Fomentar a agroecologia e práticas sustentáveis.

2. Abastecimento e Segurança Alimentar

• Fiscalizar feiras livres, mercados públicos e sacolões (qualidade e preços dos alimentos).
• Gerir programas de distribuição de alimentos (ex.: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos).
• Combater o desperdício de alimentos e promover estoques reguladores.

3. Pesca e Aquicultura

• Apoiar pescadores artesanais (licenças, capacitação e acesso a equipamentos).
• Desenvolver projetos de aquicultura sustentável (criação de peixes, camarões).
• Preservar áreas de mangue e recursos hídricos para a pesca.

4. Pecuária e Sanidade Animal

• Realizar campanhas de vacinação e controle de doenças (aftosa, brucelose).
• Oferecer assistência veterinária a pequenos produtores.

5. Comercialização e Mercados

• Facilitar a venda direta do produtor rural ao consumidor (feiras do produtor, circuitos curtos).
• Apoiar cooperativas e associações rurais na comercialização.

6. Infraestrutura Rural

• Construir e manter estradas vicinais, barragens e cisternas.
• Incentivar a irrigação e acesso à água para produção.

7. Capacitação e Tecnologia

• Oferecer cursos em manejo de solo, cultivo e gestão rural.
• Divulgar tecnologias agrícolas adaptadas à região.

8. Emergências Rurais

• Ajudar produtores em situações de seca, enchentes ou pragas.
• Articular com a Defesa Civil em crises no campo.